PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:
Em conformidade com a Lei Federal de Direitos de Propriedade, os conteúdos do website, exceto se indicado ao contrário, são titularidade exclusiva do ICG como titular do website ou de terceiros que tenham autorizado ao ICG explorar obras literárias ou artísticas mediante respectivos contratos de licença de uso e exploração de tais obras e com caráter enunciativo, porém não limitativo, marcas, nomes comerciais, o desenho gráfico, código fonte, logos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, y demais elementos que aparecem no website.
Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou signos distintivos do ICG INTERNATIONAL CONSULTING GROUP E DISEÑO contidos no website são propriedade do ICG e estão devidamente registrados conforme a Lei de Propriedade Industrial Mexicana.
Como titular do website, o ICG, não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao usuário sobre seus Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual ou sobre qualquer outro direito relacionado com seu website e os serviços oferecidos no mesmo.
Por ele, o usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, comunicação pública ou execução pública, e em geral qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento conhecido ou por conhecer, de todo ou parte dos conteúdos desse website, constitui uma infração dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual do ICG como titular do website, titular ou licenciado dos conteúdos, de conformidade com a Lei de Propriedade Industrial e a lei Federal do Direito de Autores Mexicanos.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL:
Garante-se, mediante o presente Aviso Legal, a privacidade na prestação dos serviços eletrônicos de acordo com as exigências legais e, com respeito à Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, solicita-se aos usuários que determinem de forma livre e voluntária se desejam disponibilizar seus dados pessoais através dos meios colocados à sua disposição no website.
Os usuários consentem o tratamento automatizado dos seus dados pessoais por parte do ICG como titular do website nos termos que se detalham a seguir:

1. Confidencialidade no tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal dos usuários: O proprietário do website garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal disponibilizados pelos usuários e seu tratamento automatizado de acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados de caráter pessoal, artigos 20 aos 26 da Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública Governamental.

1. Como titular do website, o ICG adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais estabelecidos nas normas vigentes, e instalou todos os meios e medidas técnicas a seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais disponibilizados.

1. Os dados pessoais recolhidos serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos correspondentes arquivos automatizados pelo proprietário do website.

1. Como titular do website, o ICG facilitará aos usuários, de forma permanente, o acesso ao presente documento para que, com a entrega prévia dos dados pessoais, possa prestar seu consentimento a fim de que o proprietário do website proceda ao tratamento automatizado de seus dados pessoais.

1. Como titular do website, o ICG se reserva o direito de modificar a presente Política de Proteção de Dados com o fim de adaptá-la às novidades e/ou exigências legislativas e jurisprudentes, assim como às práticas da indústria, levando em consideração em todos os momentos os interesses legítimos dos titulares dos dados.

2. Dados de caráter pessoal obtidos:

1. O mero acesso do usuário a este blog permitirá a obtenção de seu IP com fins estatísticos. Assim mesmo, o usuário pode decidir enviar, por e-mail ou via formulário, outros dados de caráter pessoal, como, por exemplo, o endereço de correio eletrônico, o nome e sobrenome e número de telefone.

 3. Finalidade da obtenção e tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal:
a) A obtenção e tratamento automatizado dos dados pessoais, como conseqüência da navegação pelas páginas do website, da consulta, solicitação ou subscrição de qualquer dos serviços oferecidos pelo proprietário do website, tem como finalidade os dados detalhados a seguir: (i) a gestão, administração e prestação dos serviços que o usuário decida dar de alta ou usar; (ii) o estudo quantitativo e qualitativo das visitas e da utilização dos serviços por parte dos usuários; (iii) o envio por meios tradicionais e/ou eletrônicos de informação sobre os produtos e serviços oferecidos pelo proprietário do website.
4. Direitos dos usuários com relação a seus dados pessoais:
a) Reconhece-se a prerrogativa dos usuários de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento, e oposição mediante comunicação dirigida ao ICG como titular do website, ao endereço de correio eletrônico: ___________________.
5. Cessão de dados pessoais dos usuários a terceiros:
a) Como titular do website, o ICG não cederá a terceiro dados pessoais de usuários que se conectam ao website, sem consentimento expresso destes. De qualquer modo, o usuário consente que sejam cedidos seus dados pessoais no caso de serem requeridos pelas autoridades administrativas competentes ou por mandado judicial.
RESPONSABILIDADE:
As opiniões e informações apresentadas no website pelos usuários do mesmo, não refletem as opiniões do proprietário sobre mesmo, por que este declina de toda responsabilidade pelas condutas que possam ser constitutivas de delitos ou violações de alguma outra disposição legal que cause ou menospreze direitos de terceiros ou por danos que possam originar.
Como titular do website, o ICG envidará todos os esforços e meios razoáveis para disponibilizar informação atualizada e fidedigna no website. Contudo, o titular do website não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros, ou de possíveis inexatidões e/ou omissões em nenhum dos conteúdos acessíveis através do website.
O usuário é o único responsável frente a qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiras pessoas contra o titular do website baseada na utilização pelo usuário do website. Nesse caso, o usuário assumirá todas as despesas, gastos, custos e indenizações, que não deverão ser atribuídas ao titular do website, por motivos de tais reclamações ou ações legais.
O titular do website fica isento de toda responsabilidade que possa derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos conhecidos ou por conhecer, danos telefônicos ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrônico, motivado por causas alheias ao titular do website.
Assim mesmo, o titular do website também fica isento de qualquer responsabilidade que possa ser causado por atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo desse sistema eletrônico causado por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefônicas ou em Internet, assim como de danos causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controle do titular do website.
O titular do website se permitido suspender temporalmente, e sem aviso prévio, o acesso ao website por motivo de operações de manutenção, reparo, atualização ou melhoria.
As conexões ou links contidos no website podem levar o usuário a outros websites geridos por terceiros e de cujo conteúdo ou publicidade o ICG não seja responsável.
Como titular do website, o ICG declina de qualquer responsabilidade com respeito à informação que se encontre fora de seu website, já que as funções dos links que aparecem nela são unicamente de informar ao usuário sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto.
Como titular do website, o ICG fica exonerado de toda responsabilidade pelo funcionamento incorreto de conexões, do resultado obtido através de tais conexões, da veracidade e validade do conteúdo ou informação a que possa ter acesso, assim como dos prejuízos que possa sofrer o usuário em virtude da informação encontrada na web conectada.

LEI APLICAVEL E JURISDIÇÃO:
As Leis aplicáveis, em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem este Aviso Legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços desse website, serão as leis mexicanas aplicadas ao tema.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir por ocasião da visita ao website ou do uso dos serviços nele ofertados, o ICG e o usuário concordam a se submeterem ao procedimento da Arbitragem da Organização Mundial da Propriedade Intelectual nesse tema.